Direito das Crianças

O direito das crianças é um tema que demorou a ser tratado com a devida atenção que merece.

A criação da Organização das Nações Unidas em 1945.

Tem como um dos muitos objetivos apresentar, aos países membros:

  • Cartilhas
  • Índices
  • Projetos de desenvolvimento

Nas esferas social, política e econômica.

com o intuito de promover a melhoria da atuação destes setores e, consequentemente, a vida nas regiões como um todo, de acordo com a ótica ocidental.

O Brasil, como país membro, assinou o comprometimento a atingir esses índices propostos pela ONU.

Um desses índices, referem-se aos direitos fundamentais da criança e adolescente.

Entre eles, assegurar que todos tenham acesso à saúde, educação e lazer indiscriminadamente.

Ao longo dos mais de setenta (70) anos de adoção dessas medidas, nota-se a implementação de muitas delas.

Todavia os índices estão longe de alcançar os níveis propostos.

Indicadores como:

  • Mortalidade infantil,
  • Situação de rua,
  • Idade escolar obrigatória,
  • Cobertura de vacinação e
  • Prevenção de doenças,

Vinham num crescente até estagnarem após a crise econômica.

De acordo com a UNICEF, órgão da ONU responsável pelo controle das políticas referentes a crianças e adolescentes, a legislação brasileira é “uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência”. Entretanto, como a própria UNICEF diz, a quantidade de políticas públicas e fiscalização das leis, ainda não estão condizentes com o necessário proposto pela legislação, o que tem reduzido os efeitos benéficos de tais medidas.

O Direito das crianças prejudicado

A partir do ano de 2015, com a crise econômica nacional, os números relacionados aos índices, antes sob controle, aumentam, enquanto os investimentos e projetos públicos atrofiam.

É nesse cenário de defasagem de serviços públicos que ações voluntárias como as organizações não governamentais, ou ONGs, atendem as pessoas que por alguma das razões, já descritas, não tem acesso a esses direitos. Essas organizações já ocupam todos os Estados da nação e suas capitais, bem como, algumas periferias, auxiliando, porém, não resolvendo ou alcançando todos que precisam.

Atualmente, além de exercer um papel fundamental, as ONGs já possuem cadastro de autenticação do Governo Federal que legitima sua atuação afim de aprimorar o atendimento e abrangência beneficiados. Apesar de iniciativas de incentivo, muito ainda precisa ser feito para atender aos níveis internacionais propostos pela ONU e UNICEF.

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